Especialistas afirmam que alterações no Código Florestal Brasileiro, em análise no Senado, podem gerar prejuízos de dezenas de bilhões de reais aos cofres públicos. O impacto econômico das modificações se relaciona ao valor das desapropriações para reforma agrária e criação de unidades de conservação.
O texto que altera o Código Florestal sugere mudanças tanto em APPs (Áreas de Preservação Permanente) quanto em reservas legais. No caso das APPs, áreas hoje consideradas intocáveis, como encostas, passarão a ter possibilidade de uso agrícola. No entanto, hoje as APPs não são contabilizadas como área produtiva de propriedades. Por isso, não são passíveis de indenização para fins de reforma agrária ou criação de unidade de conservação caso sejam ocupadas.
Ao mudar os parâmetros de área de preservação no interior de propriedades, a nova legislação aumentará a área produtiva, passível de indenização pelo poder público para fins de desapropriação.
"É uma caixa preta, cujos cálculos ninguém fez ainda", afirmou Herman Benjamin, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e conselheiro do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), ouvido pela Folha.
De acordo com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o tema chegou a ser discutido entre o instituto e o Ministério do Meio Ambiente. Como o código ainda não foi aprovado, não foi feito um cálculo de qual seria o gasto adicional em indenizações.
"No instante em que você legaliza, especialmente áreas de pasto, isso passa a ter valor econômico", diz Benjamin.
"Haverá alteração de todas as ações indenizatórias, não só em curso, mas já transitadas em julgado e em etapa decisória. Serão bilhões de reais", afirma Benjamin.
Flávio Botelho, professor de agronegócio da UnB (Universidade de Brasília), explica que desapropriações poderão ocorrer em áreas de expansão agrícola, como no sul da Amazônia, em Mato Grosso, no Maranhão e no Piauí.
"Regiões como o Sul e o Sudeste, que são mais ocupados, tendem a sofrer menos modificações", afirma Botelho. Benjamin ainda explica que a discussão sobre o tema não pode ser fundamentada em "miudezas", mas no debate das linhas principais do código.
"A lei jamais contará com a unanimidade. É evidente que haverá divergências se forem discutidos os pormenores. Ruralistas e ambientalistas devem reconhecer que todos perderão um pouco", reforça Benjamin.
FONTE: AMDA
